Consulta Pública

Os Selos de Conformidade Fundiária são um instrumento de transparência e credibilidade dentro do Programa de Certificação Tero Carbon para projetos de Soluções Baseadas na Natureza (NBS) no setor AFOLU (Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra). Esta versão 1.0 estabelece critérios para atestar a regularidade fundiária de áreas onde são desenvolvidos projetos voltados à mitigação das mudanças climáticas no Brasil.

Este documento abrange todos os tipos de projetos NBS, independentemente da escala, e considera tanto créditos de carbono quanto estoques de carbono. Além disso, contempla todas as formas de mitigação, sejam elas de evitação/redução de emissões ou de remoção de carbono da atmosfera.

O documento apresenta os requisitos necessários para a validação e verificação da conformidade fundiária de um projeto NBS, incluindo documentos e informações geográficas essenciais para esse processo. Também estabelece os critérios para que um projeto atinja diferentes níveis de reconhecimento dentro do programa, desde a obtenção do Selo Bronze até a progressão para o Selo Prata e a conquista do Selo Ouro. Além disso, define as regras para perdas e rebaixamentos, garantindo a integridade e credibilidade dos projetos ao longo do tempo

Agradecemos a todos que participaram da consulta pública e contribuíram com sugestões valiosas para o aprimoramento contínuo de nossos critérios e requisitos. Seu engajamento fortalece a transparência e a eficácia dos Selos de Conformidade Fundiária, além de impulsionar a consolidação de um ambiente de certificação brasileiro robusto e confiável.

Para aqueles que desejam continuar contribuindo para a evolução de nossos Programas e Metodologias, mantemos nosso formulário sempre aberto para receber novas sugestões. Sua participação é essencial para garantir que nossas iniciativas estejam alinhadas com as necessidades do mercado e dos projetos NBS. Preencha o formulário abaixo e siga colaborando conosco!