Metodologia
TERO.004 - Estoque de Carbono em Sistema AgrossilvipastorilTERO.004 – Estoque de Carbono em Sistema Agrossilvipastoril
Visão Geral
TIPO
Agricultura, Silvicultura e Outros Usos da Terra (AFOLU)
Categoria
Cultura Agrícola
Café
Atividades
- Manutenção dos Estoques de Carbono em Cultura Agrícola;
- Silvicultura.
Ativo
Crédito de Carbono Verificado (tCO2e)
TERO.004 – Estoque de Carbono em Sistema Agrossilvipastoril
Critérios Mínimos
- Pleno cumprimento do Novo Código Florestal (Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012);
- Imóvel rural devidamente registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com macrozoneamento e ausência de sobreposição com outras áreas (públicas ou privadas);
- Plena titularidade do imóvel rural;
- Ausência de menção na Lista Suja do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho dos proponentes do projeto e titulares do imóvel rural;
- Ausência de embargos ao imóvel rural a ser financiado por parte dos órgãos ambientais;
- Atender acordos setoriais e regionais estabelecidos para a cultura (Moratória da Soja e o Protocolo Verde dos Grãos do Pará); e
- No bioma Cerrado, nenhuma conversão de áreas naturais ocorrida após junho de 2017.
TERO.004 – Estoque de Carbono em Sistema Agrossilvipastoril
Elegibilidade
ITEM | DESCRIÇÃO |
Limites Geográficos | Os limites das Áreas do Projeto (APs) precisam estar totalmente inseridos no Brasil |
Mosaico | É permitido a utilização de imóvel rural único ou agrupamento de em forma de mosaico |
Tipo de Imóvel Rural | Imóvel rural privado ou Unidades de Conservação com prerrogativa de geração de ativos ambientais |
Tipo de Cultura | - Café (Coffea sp.) e suas variedades; - Florestas plantadas (plantio florestal), de espécies nativas e/ou exóticas |
Tamanhos | Imóvel Rural de no mínimo 5 hectares e, pelo menos, 1 hectare de floresta na Área do Projeto |
Garantia de Não Dupla Contagem | A área do projeto não pode ter um projeto de Estoque ou Créditos de Carbono ou qualquer outro ativo ligado ao ativo ambiental Carbono, registrado e/ou certificado por outro “padrão/ metodologia” no mesmo período de creditação |
Atividades | É necessário a execução de, ao menos, uma das atividades previstas nesta metodologia |
TERO.004 – Estoque de Carbono em Sistema Agrossilvipastoril
Adicionalidade
Para efeitos desta metodologia entende-se que para o cultivo do café no Brasil, a adicionalidade é definida como: manutenção das atividades produtivas sustentáveis, empregos e a geração de riqueza local que não ocorreriam na ausência do projeto. Além disso, o cultivo do café promove a remoção das emissões de GEE´s, que não ocorreriam na ausência do mesmo.
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Limites Temporais
Não há limite para o período de duração do projeto (compromisso de “Desmatamento Zero”).
TERO.004 – Estoque de Carbono em Sistema Agrossilvipastoril
Benefícios Adicionais (Co-Benefícios)
Os benefícios adicionais ao carbono, ou co-benefícios, para projetos desta metodologia são:
- Conservação e preservação da biodiversidade dos biomas; e
- Desenvolvimento Sustentável.
Metodologia (AFOLU, Estoque de Carbono)
TERO.004 – Estoque de Carbono em Sistema Agrossilvipastoril, Versão 1.0
TERO.004 – Estoque de Carbono em Sistema Agrossilvipastoril
F.A.Q.
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O que é Crédito de Carbono?
Ativo financeiro, ambiental, transferível e representativo de redução, remoção e evitação de emissões de gases de efeito estufa, representado por uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), que tenha sido reconhecido e gerado como crédito no mercado voluntário ou regulado.
Esta metodolgia pode ser aplicada para outras culturas?
Não. Atualmente a metodologia só pode ser aplicada para a cultura agrícola do Café.