Política de Privacidade

Publicado em 07 de março de 2023

1. INTRODUÇÃO

Com o intuito de explicar sobre o tratamento de dados pessoais, a presente política de privacidade descreve as práticas adotadas após obter os dados pessoais obtidos pela TERO CARBON por meio da plataforma, canais de atendimentos e cadastros impressos, em atendimento à Lei nº 13709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Esta política versa sobre o fornecimento consentido dos titulares dos dados pessoais, bem como outras informações entregues pelo usuário/cliente ao navegar, acessar ou utilizar a plataforma.  

2. POR QUE A TERO CARBON TRATA MEUS DADOS PESSOAIS?

A TERO CARBON está comprometida em oferecer sempre os melhores serviços, acreditando no poder de escolha do usuário.

Quando falamos em proteção de dados pessoais, isso envolve não só o respeito e comprometimento com a segurança de seus dados e respeito à sua privacidade, mas também um compromisso com o cliente para saber que os dados pessoais estão sendo utilizados com a finalidade adequada, garantidos os direitos dos titulares.

Para obtenção da certificação de créditos ou estoques de carbono, emitir certificados de transferência, aposentadoria e destokenização as informações pessoais são essenciais à efetivação do objeto, bem como para identificar o adquirente dos créditos de carbono, portanto, justificada a utilização com finalidade disposta no art. 7º da Lei 13709/2018 – LGPD.

De forma legítima, resguardada a proporcionalidade e sempre em obediência à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, mostramos como os dados pessoais e seu tratamento são indispensáveis a realização das atividades.

A TERO CARBON preza pela segurança e proteção dos dados pessoais dos seus clientes e, por isso, descreve nesta política de privacidade o tratamento dos dados de forma adequada.

Somos uma empresa comprometida em atender bem o nosso usuário. Se após a leitura da nossa Política de Privacidade, restarem dúvidas acerca do tema, entre em contato conosco. Estamos a disposição para atendê-los através do e-mail contato@terocarbon.com.

3. COMO A TERO CARBON COLETA SEUS DADOS PESSOAIS E QUE TIPO DE DADOS SÃO COLETADOS?

Os tipos de dados pessoais e a forma como a TERO CARBON os coleta depende do seu relacionamento com a nossa empresa.

Os dados pessoais coletados serão diferentes caso vise contratar serviços ou apenas realizar uma cotação, uma vez que se trata de finalidade diferente e não são necessários os mesmos dados para atividades diversas.

Os dados são necessários para a prestação dos serviços e oferta de produtos contratados. A TERO CARBON define a maneira adequada para recolhimento, utilização, retenção e processamento dos dados, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelas autoridades competentes (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para saber mais sobre quais são esses dados e suas respectivas finalidades, consulte nossa Tabela de Dados Pessoais abaixo disponibilizada, na qual é possível identificar, de acordo com a sua realidade, como seus dados são tratados por nós.

Em caso de dúvidas sobre esse ponto, entre em contato conosco através dos canais informados nesta Política, e te explicaremos quando e por que usamos Dados Pessoais.

4. COOKIES: O QUE SÃO E COMO A TERO CARBON OS UTILIZA?

São pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo, que nos permitem reconhecer as suas preferências para adaptar o nosso website às suas necessidades específicas.

Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, dentre os quais, lembrar-se de você e de suas preferências e rastrear suas visitas e atividades relacionadas à plataforma. Os cookies utilizados não podem ser desativados, removidos ou bloqueados.

Os cookies geralmente têm uma data de expiração. Alguns cookies são excluídos automaticamente quando você fechar o navegador (os chamados cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no computador até serem excluídos manualmente (os chamados cookies persistentes). A TERO CARBON utiliza os seguintes tipos de cookies:

a. Cookies estritamente necessários: para que nosso website funcione corretamente, autenticando logins, por exemplo. Não é possível recusar estes cookies se você quiser acessar o website;

b. Cookies de análise, para melhorar o conteúdo do website, fornecendo informações sobre como ele está sendo usado a fim de melhorar a sua experiência como usuário. Realizam coleta automática de determinados Dados Pessoais para identificar, por exemplo, quantas vezes determinada página foi visitada; e

c. Cookies de funcionalidade, servem para gravar os dados anteriormente fornecidos, como por exemplo as suas informações de login, a fim de melhorar a experiência de navegação.

Importante esclarecer que a TERO CARBON não se responsabiliza pelo uso de cookies por terceiros. Fique atento, pois os cookies colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorar as suas atividades online mesmo depois de ter saído do nosso site, sendo recomendável que você os exclua manualmente.

Caso deseje remover os cookies instalados no seu computador, você pode eliminá-los manualmente por meio das configurações disponíveis no seu navegador, conforme, por exemplo, as instruções do Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge ou Safari. Note, contudo, que algumas das funcionalidades do website podem tornar-se indisponíveis após a exclusão de determinados cookies.

A TERO CARBON pode usar cookies e tecnologias semelhantes em combinação com outras informações que mantemos para várias finalidades, incluindo:

a. Entregar anúncios e conteúdos relevantes aos seus interesses;

b. Fornecer análises e relatórios;

c. para aumentar a funcionalidade e facilidade de uso do nosso site;

d. Manter as informações em formas identificáveis ​​e não identificadas;

e. Apoiar as medidas de segurança; e

f. Para auxiliar na identificação de possíveis atividades fraudulentas ou abusivas.

Além da TERO CARBON usar cookies e tecnologias semelhantes em nossos Serviços, usamos cookies de terceiros. O uso de cookies e tecnologias semelhantes por essas empresas está sujeito às suas próprias políticas de privacidade, não à Política de Privacidade da TERO CARBON.

Podemos usar “cookies persistentes” para salvar seu ID de registro (e-mail) de login para logins futuros no site. Podemos usar “cookies de ID de sessão” para habilitar determinados recursos do site, entender melhor como você interage com o site e monitorar o uso agregado e o roteamento do tráfego da web no site.

Alguns dos cookies podem expirar quando a sessão terminar e você sair do navegador. Outros cookies são salvos na memória do seu navegador.

5. COM QUEM A TERO CARBON COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Algumas vezes, precisamos compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros que prestam serviços em nome da TERO CARBON. É o caso, por exemplo, dos serviços que contratamos para a hospedagem das nossas bases de dados ou para auditorias.

Órgãos reguladores e Poder público: Suas informações podem ser compartilhadas mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Nossos fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio: Contamos com a ajuda de parceiros, prestadores de serviços e fornecedores que podem tratar os Dados que coletamos. Sempre realizamos avaliações periódicas em nossos parceiros para garantir a segurança da informação e proteção dos seus Dados. Entre os fornecedores e parceiros estão empresas como: plataformas de Blockchain (Polygon e OpenSea), geoprocessamento, cobrança e cadastro de inadimplência, antifraude, processamento de pagamento e análises consultivas e de auditorias.

Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, e mantenham um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável. Além disso, os Dados transferidos somente poderão ser tratados, nos termos desta Política e das normas corporativas da TERO CARBON, para a prestação dos nossos serviços ou cumprimento do objetivo da empresa.

Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são todas essas empresas fique à vontade para entrar em contato conosco através dos canais informados nesta Política.

6. QUAIS SÃO OS TEMPOS DE RETENÇÃO DOS DADOS?

A retenção dos dados coletados tem um período associado que são regidos e baseados no relacionamento com a TERO CARBON e por leis complementares conforme a situação.

Todos os titulares podem exercer seus direitos descritos com base na Lei Geral de Proteção de Dados, desde que não tenhamos outras leis que alterem esses tempos ou cumprimentos legais exigidos pelos órgãos reguladores ou governamentais, conforme segue:

7. COMO ARMAZENAMO OS DADOS COLETADOS?

Os Dados são armazenados em ambiente seguro e controlado. Os Dados podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicada, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços.

Para fins de auditoria e preservação de direitos, podemos armazenar os seus Dados pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento de eventual conta de acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo temos a faculdade de excluí-lo definitivamente segundo conveniência em prazo menor.

8. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS?

Os titulares dos dados possuem direitos e garantias em relação aos seus dados. A TERO CARBON disponibiliza mecanismos, detalhados abaixo, para que o usuário tenha clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para atender eventuais solicitações.

Confirme e acesse seus Dados: O usuário poderá requisitar detalhes e/ou cópia dos seus Dados guardados por nós.

Altere ou corrija seus Dados de Perfil: O usuário poderá alterar seus Dados de Perfil ou corrigi-los se tiver qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer Dado que temos a seu respeito está errado ou incompleto.

Caso deseje, o Cliente pode desativar a sua Conta, a qualquer momento, nos termos da lei, desde que não haja saldo de ativos.

Após a certificação do Projeto as informações públicas do Projeto são publicadas e não poderão ser mais removidas: O processo de geração de ativos, bem como transparências, aposentadorias e destokenizações, são publicadas e disponibilizadas na rede Blockchain, sendo esta eterna e imutável, não podendo ser removida, mesmo por requisição do usuário, visto que estão correlacionadas à rastreabilidade de todo o processo.

Não armazenamos o seu histórico: A TERO CARBON não armazena o histórico do perfil ou de projetos do usuário, sendo que não poderá fornecer uma descrição detalhada dos dados adicionados anteriormente, caso estes sejam perdidos pelo usuário.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, o usuário pode entrar em contato conosco através do e-mail: contato@terocarbon.com.

9. RESPONSABILIDADE DA TERO CARBON

A TERO CARBON não mede esforços para proteger os Dados que guardamos em nossos registros, contudo, nós não podemos garantir a mais completa segurança. O acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos Dados a qualquer tempo.

Neste sentido, destacamos que a transmissão de Dados pela internet não é completamente segura por diversos fatores, incluindo fatores de rede e de operação, e a TERO CARBON não tem como garantir a completa segurança dos dados transmitidos. Apesar de fazermos o nosso melhor para proteger os seus Dados, nós não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos para nossa Plataforma. Qualquer transmissão é de sua exclusiva responsabilidade, que, ao concordar com esta Política, reconhece e assume expressamente tal responsabilidade.

Uma vez recebidos Dados pela Plataforma, nós nos comprometemos a assegurar que tais Dados estarão seguros.

10. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

A TERO CARBON reserva-se ao direito de alterar essa Política sempre que necessário, com o objetivo de fornecer maior segurança e praticidade ao usuário. Por isso, recomendamos sua leitura a cada novo acesso ao site. Para facilitar a visualização, ao final deste documento informamos a data da última atualização.

Manaus, Amazonas, 07 de março de 2023.