A Tero Carbon, certificadora brasileira de ativos ambientais, formalizou o Procedimento Operacional Padrão (SOP) que estabelece o fluxo operacional para comercialização de Unidades Verificadas de Carbono (VCUs) certificadas pela Tero Carbon no marketplace da GEAP – Global Environmental Asset Platform.
O documento define de forma clara e estruturada as responsabilidades institucionais, os processos de transferência, a custódia operacional, os procedimentos de resgate e as regras de aposentadoria (retirement) das VCUs, utilizando exclusivamente a Plataforma Tero como registro oficial para movimentação dos ativos.
Separação clara de funções institucionais
O SOP estabelece uma arquitetura de governança que distingue de forma objetiva:
- A Tero Carbon como certificadora e registradora dos ativos ambientais;
- A Plataforma Tero como ambiente de registro, custódia operacional, transferência e aposentadoria das VCUs;
- A GEAP como marketplace responsável pela intermediação e comercialização dos ativos.
A comercialização ocorre exclusivamente na plataforma da GEAP, enquanto todas as movimentações operacionais são registradas na Plataforma Tero, com registro em blockchain pública (Polygon), assegurando rastreabilidade e transparência.
Posse operacional e integridade do ativo
O fluxo definido no SOP prevê que, para fins de comercialização, as VCUs sejam transferidas para a conta da GEAP na Plataforma Tero sob condição de posse operacional, mantendo-se a titularidade econômica com o detentor até a conclusão da venda, salvo previsão contratual específica.
Essa estrutura reforça:
- Segurança jurídica;
- Segregação por lote e titular;
- Rastreabilidade integral das movimentações;
- Conformidade com práticas amplamente utilizadas por marketplaces internacionais.
Regras de exclusividade e resgate
O procedimento estabelece período mínimo de 60 dias de listagem exclusiva na GEAP para o lote destinado à comercialização, salvo conclusão antecipada da venda.
Após esse prazo, caso não haja venda, o titular poderá solicitar o resgate das VCUs, respeitadas as condições contratuais aplicáveis.
Aposentadoria (Retirement) com registro imutável
Quando aplicável, a aposentadoria das VCUs é realizada na Plataforma Tero, com:
- Registro em blockchain pública (Polygon);
- Alteração permanente do status para “Retired”;
- Publicidade nas plataformas aplicáveis;
- Possível interoperabilidade com a CAD Trust, conforme fluxos do Registro Tero Carbon.
A aposentadoria é ato definitivo e irreversível, não sendo possível reverter, corrigir ou substituir unidades após sua execução.
Fortalecimento da infraestrutura do mercado voluntário
A formalização do SOP representa um avanço na estruturação do mercado voluntário de carbono no Brasil ao integrar:
- Certificação de ativos ambientais;
- Registro digital com rastreabilidade em blockchain;
- Fluxo estruturado para comercialização em marketplace organizado;
- Procedimentos claros para transferência e aposentadoria.
A iniciativa reforça o compromisso institucional da Tero Carbon com integridade, transparência e governança no mercado de créditos de carbono, contribuindo para um ambiente mais seguro e previsível para desenvolvedores de projetos, investidores e compradores.
Mais informações sobre os programas e procedimentos da Tero Carbon podem ser acessadas em:
https://terocarbon.com/home/programas/
Sobre a Tero Carbon
A Tero Carbon é uma certificadora brasileira de ativos ambientais dedicada a assegurar integridade ambiental, transparência e credibilidade em toda a cadeia de valor do mercado de carbono. A organização desenvolve e administra padrões de certificação e metodologias adaptadas aos contextos nacional e internacional, apoiadas por uma governança robusta, asseguração independente e infraestrutura segura de registro.
Por meio de seus programas de certificação, a Tero Carbon apoia projetos que contribuem para a mitigação das mudanças climáticas, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, promovendo confiança e responsabilidade nos mercados de carbono.
Sobre a GEAP – Global Environmental Asset Platform
A GEAP é uma plataforma de negociação eletrônica no Brasil para créditos de carbono, criando um balcão organizado de ativos ambientais com o objetivo de fornecer um pool de liquidez para trading desses ativos. O objetivo da GEAP é fornecer transparência, formação de preço e maior liquidez para o mercado de créditos de carbono, atualmente opaco, e estar preparada para o futuro mercado regulado e os importantes desenvolvimentos de mercado que surgirão com ele. A GEAP tem como acionistas a CERC, para atuação no pós-trade – e Ludovino Lopes, do Ludovino Lopes Advogados, um dos maiores especialistas em lei ambiental e estruturação dos mercados de carbono.